Quando um projeto deve ser aprovado?

Toda obra nova deve ser aprovada antes de ser executa, e devem ser respeitados diversos condicionantes impostos pelos órgãos regulamentadores e fiscalizadores, em nível municipal, estadual e federal.

Em cada Município possuem dentro de seus corpos legislativos dois documentos de forma de lei, que estabelecem como deve funcionar a cidade e suas construções sendo ele: Plano diretor e o Código de obra. Que estabelece critérios no processo de criação por parte do arquiteto, podendo condicionar as formas de dimensões dos elementos construtivos, itens como limite de altura, área máxima para construção, taxas de permeabilidade de solo, zonas de ocupação, afastamentos em relação ao vizinho e outros.

Deve lembrar que quando a complexidade projetual nos leva para algo mais específico, pode ter legislações próprias sobre o tema de desenvolvimentos, aonde o profissional responsável pelo projeto deve ter conhecimento e respeitar as exigências dos órgãos respectivos.

Por exemplo, qualquer estabelecimento que fabrique, manipule ou estoque alimentos (bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, etc), medicamentos (farmácias, distribuidoras, etc), produtos médicos hospitalares, ou que atendam pessoas na área de saúde (consultórios ou clínicas, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros) necessitam de autorização da Vigilância Sanitária Municipal para seu funcionamento, cumprindo uma série de normas e requisitos

Assim como Projeto de reforma, em casos onde a estrutura do imóvel será alterada, acrescentando ou demolindo paredes, a aprovação é obrigatória. ⠀ Reformas pequenas, como a pintura de paredes, instalação de marcenaria ou pequenos reparos elétricos e hidráulicos não precisam de aprovação.

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